PROFISSIONAL LIBERAL É CONTRIBUINTE OBRIGATORIO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Todo trabalhador que exerce atividade remunerada e não possui registro na Carteira de Trabalho (CTPS) deve contribuir para a Previdência e garantir acesso aos benefícios e serviços previdenciários.

Quem já teve registro em carteira, mas deixou o emprego e agora exerce alguma atividade por conta própria, deve voltar a contribuir para manter a condição de segurado. O trabalhador que se encontra em uma dessas situações deve se inscrever como contribuinte individual, pagando uma contribuição de 20% da remuneração auferida pelo exercício de sua atividade por conta própria.

A Previdência Social considera contribuinte individual aquele profissional que presta serviços de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego, ou, aquele que exerce, por conta própria (profissional liberal), atividade econômica remunerada de natureza urbana, com fins lucrativos ou não.

Todos os profissionais liberais que prestam serviços a pessoas físicas são obrigatoriamente filiados da Previdência Social, como contribuinte individual. Por isso deverão recolher mensalmente a contribuição previdenciária de 20% sobre a remuneração recebida. (até o limite máximo do salário de contribuição, de R$ 5.189,82, sendo o valor máximo de recolhimento mensal de R$ 1.033,96).

 

Havendo fiscalização da Receita Federal, a falta de pagamento desta contribuição, será somado juros e multa, entre 75% e 225%. Além disso, ainda há a possibilidade de ser intimado por sonegação.

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