No Brasil, existem diversas regimes tributários, neste post vamos explicar cada um deles:
1. Simples Nacional:
- Regime ideal para micro e pequenas empresas: O Simples Nacional foi criado para simplificar a vida das empresas de pequeno porte, reunindo diversos tributos em um único pagamento mensal.
- Alíquotas únicas: As empresas do Simples Nacional pagam alíquotas únicas que variam de acordo com o tipo de atividade e o faturamento anual.
- Faturamento anual limitado: O Simples Nacional possui um limite de faturamento anual, que em 2024 é de R$ 4,8 milhões para empresas de comércio e serviços, e de R$ 9,6 milhões para empresas de indústria.
- Gestão simplificada: O Simples Nacional oferece uma gestão simplificada, com menos obrigações fiscais e contábeis do que os outros regimes.
- Facilidade de apuração dos tributos: O cálculo dos tributos no Simples Nacional é feito automaticamente pela Receita Federal, o que facilita a vida do empresário.
- Pagamento único mensal: As empresas do Simples Nacional pagam todos os seus tributos em um único boleto mensal, o que facilita o controle financeiro.
- Acesso a benefícios: As empresas do Simples Nacional têm acesso a diversos benefícios, como linhas de crédito facilitadas, participação em licitações públicas e programas de incentivo ao desenvolvimento.
2. Lucro Presumido:
- Regime para empresas com faturamento acima do Simples Nacional: O Lucro Presumido é um regime tributário mais complexo que o Simples Nacional, mas é indicado para empresas que ultrapassam o limite de faturamento do Simples.
- Cálculo do lucro com base em presunções: No Lucro Presumido, o lucro da empresa é calculado com base em presunções de lucratividade, que variam de acordo com o tipo de atividade.
- Alíquotas variáveis: As alíquotas de imposto no Lucro Presumido variam de acordo com o tipo de atividade e o estado da empresa.
- Maiores obrigações fiscais e contábeis: As empresas do Lucro Presumido possuem mais obrigações fiscais e contábeis do que as empresas do Simples Nacional.
- Necessidade de um contador: É recomendável que as empresas do Lucro Presumido contratem um contador para auxiliar na apuração dos tributos e no cumprimento das obrigações fiscais.
3. Lucro Real:
- Regime para grandes empresas: O Lucro Real é o regime tributário mais complexo do Brasil e é indicado para grandes empresas que desejam ter mais controle sobre seus resultados fiscais.
- Cálculo do lucro com base na contabilidade: No Lucro Real, o lucro da empresa é calculado com base na contabilidade da empresa, o que exige um acompanhamento rigoroso dos custos e receitas.
- Alíquotas variáveis: As alíquotas de imposto no Lucro Real variam de acordo com o tipo de atividade e o lucro da empresa.
- Maiores obrigações fiscais e contábeis: As empresas do Lucro Real possuem as maiores obrigações fiscais e contábeis entre os três regimes.
- Necessidade de um contador especializado: É fundamental que as empresas do Lucro Real contratem um contador especializado para auxiliar na apuração dos tributos e no cumprimento das obrigações fiscais.
A escolha do regime tributário ideal para a sua empresa depende de diversos fatores, como o porte da empresa, o tipo de atividade exercida, o faturamento anual e a estrutura de custos e despesas.
É importante consultar um contador especializado para avaliar qual o regime tributário mais vantajoso para o seu negócio, ficou com dúvidas? Fale conosco!