A reforma tributária sancionada em 2025 representa um marco histórico no sistema fiscal brasileiro, trazendo significativas alterações na arrecadação de impostos sobre o consumo. Com o objetivo de simplificar processos e promover maior eficiência, a nova legislação é fruto de anos de discussões e debates no Congresso Nacional. Este artigo explora os principais pontos da reforma, seus impactos e o que mudanças como essas significam para empresas, consumidores e profissionais liberais.
A Estruturação do Novo Sistema Tributário
Um dos pilares da reforma é a substituição de cinco tributos vigentes (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de natureza dual. Este modelo divide a arrecadação entre:
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): Gerida pela União, unifica tributos federais como PIS, Cofins e IPI.
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): Sob responsabilidade de estados e municípios, substitui ICMS e ISS.
Essa reestruturação visa acabar com a cumulatividade e a chamada “cobrança em cascata”, comum no sistema atual, onde o mesmo imposto é cobrado em diferentes etapas da cadeia produtiva.
Implementação Gradual
A transição para o novo sistema tributário será gradual, com início previsto para 2026. Nesse ano, serão implementadas alíquotas de teste para CBS e IBS. Entre 2027 e 2033, essas alíquotas aumentarão progressivamente, enquanto os tributos antigos serão eliminados.
Essa abordagem busca minimizar o impacto para empresas e consumidores, permitindo que os contribuintes se adaptem às novas regras.
Alíquotas e Benefícios
A nova legislação traz uma alíquota padrão com teto de 26,5%, sujeita a ajustes após avaliações periódicas. Entre os principais benefícios da reforma, destacam-se:
- Cesta básica com alíquota zero: Alimentos essenciais como arroz, feijão, carnes e pães estarão isentos de impostos.
- Redução de alíquotas em produtos específicos: Medicamentos registrados na Anvisa terão uma redução de 60% na alíquota.
- Cashback para famílias de baixa renda: Parte dos impostos pagos em serviços essenciais como água, energia e gás será devolvida às famílias cadastradas no CadÚnico.
Impacto nos Profissionais Liberais e Pequenos Negócios
Profissionais liberais, como advogados, engenheiros e médicos veterinários, serão beneficiados com uma redução de 30% na alíquota do IVA. Além disso, a reforma introduz a figura do nanoempreendedor, voltada para trabalhadores autônomos com faturamento anual de até R$ 40,5 mil. Essa categoria poderá optar entre o Simples Nacional ou o novo sistema do IVA, proporcionando maior flexibilidade.
Setores com Tributação Diferenciada
O Imposto Seletivo, incluído na reforma, será aplicado sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e produtos com alto teor de açúcar. Já o setor de planos de saúde e aluguel de imóveis contará com incentivos fiscais e isenções em determinadas situações, promovendo acessibilidade e desenvolvimento.
Conte com a Fisco!
A reforma tributária de 2025 tem como objetivo principal simplificar a arrecadação fiscal e promover maior justiça social. A unificação dos tributos, a redução de custos administrativos e os incentivos para setores estratégicos prometem trazer eficiência ao sistema tributário nacional.
Apesar das vantagens, a transição gradual exige adaptação por parte das empresas, consumidores e profissionais autônomos. Monitorar essas mudanças e buscar orientação contábil será fundamental para aproveitar ao máximo os benefícios desse novo modelo tributário.
Se você tem dúvidas sobre como essa reforma pode impactar o seu negócio, entre em contato com nossa equipe. Estamos prontos para ajudar!