A Receita Federal anunciou que, a partir de 2025, as instituições financeiras serão obrigadas a relatar movimentações bancárias via Pix superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Essa nova medida visa fortalecer o combate à sonegação fiscal e aprimorar a fiscalização tributária, utilizando tecnologia e classificações de dados para identificar possíveis inconsistências nas declarações de Imposto de Renda.
O que muda com essa exigência?
Anteriormente, os bancos já informavam movimentações bancárias à Receita, mas os limites eram menos restritivos. Com a redução do teto para comunicação obrigatória, haverá um volume maior de informações sendo comprovadas pelo Fisco. Assim, qualquer transação financeira significativa estará sob o radar, seja depósitos, transferências, saques, compras de valores expressivos, operações com cartões de crédito, instituições de pagamento (incluindo plataformas e aplicativos) bancos virtuais, e varejistas de grande porte.
Além disso, a Receita Federal terá mais facilidade em cruzar os dados financeiros enviados pelos bancos com as informações declaradas no Imposto de Renda. Se houver divergências, movimentos que não dependam dos rendimentos declarados, o contribuinte poderá ser notificado, enfrentar multas ou até cair na malha fina.
Como isso impacta o contribuinte?
Para pessoas físicas, é importante declarar todas as fontes de renda, incluindo valores recebidos de aluguéis, trabalho autônomo ou investimentos. Já para empresas, a recomendação é organizar cuidadosamente a contabilidade, especialmente para evitar que receitas não declaradas gerem questionamentos.
Essa mudança exige maior atenção à organização financeira. Extratos bancários, comprovantes de pagamentos e documentos fiscais são essenciais para transações específicas. Por exemplo, um depósito de R$ 10 mil na conta de uma pessoa física sem explicação pode ser interpretado como renda não declarada.
Dicas para se adequar às novas regras
- Mantenha registros detalhados: Guarde comprovantes de depósitos, transferências e qualquer outra movimentação financeira.
- Regularize sua situação fiscal: Se você possui rendas que não estavam sendo declaradas, aproveite para colocá-las em dia antes que as novas regras entrem em vigor.
- Conte com ajuda profissional: Consultar uma contabilidade é fundamental para garantir que tudo seja declarado corretamente e evitar problemas com o Fisco.
Não se preocupe!
As novas regras para o relatório de movimentações financeiras são um passo importante para aumentar a transparência e combater irregularidades fiscais. No entanto, elas também representam um desafio para quem não possui o hábito de organizar suas finanças. Antecipar-se às mudanças e adotar uma postura proativa em relação à sua contabilidade é a melhor forma de evitar transtornos e garantir uma declaração de Imposto de Renda tranquila.
Se você ainda tiver dúvidas sobre como se preparar, entre em contato com a Fisco. Estar bem informado e em conformidade com a lei é sempre o melhor caminho!